Vereadores aprovam Projeto do Executivo que torna atividade física como essencial

Criciúma (SC)

Os vereadores de Criciúma aprovaram o Projeto do Executivo (PE) Nº 34/2021 que torna a atividade física como essencial no município. A aprovação ocorreu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (13). 

Com os 15 votos favoráveis, os parlamentares reconheceram como essenciais as academias, escolas de dança, clubes e espaços de prática de esporte, treinamento e atividade física. A aprovação do PE estabelece ainda como essencial a prática de esporte em todas as suas versões, bem como a realização de atividade física em espaço público ou privado destinado à prestação de serviços de educação física, jogos e treinamentos, no município de Criciúma.

De acordo com o projeto, os benefícios não são apenas físicos: o exercício também melhora a qualidade do sono e o desempenho cognitivo, afasta o estresse e ajuda no tratamento de doenças como depressão e ansiedade, aumenta a disposição, traz mais autonomia aos idosos e melhora o convívio social de todos. “Exercitar-se previne o desenvolvimento de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), melhora o condicionamento muscular e cardiorrespiratório, ajuda a controlar os níveis de colesterol e o ganho de peso”, acrescenta o Executivo. 

Seguindo o regimento interno, o presidente da Casa não votou no projeto e a vereadora Jucélia Vargas (PDT) votou contra.

Moção de Aplausos à autores de livro que conta a história de Criciúma é aprovada 

Uma Moção de Aplausos aos autores e ilustrador do livro “Criciúma, Uma História De Todos” foi aprovada na sessão desta terça-feira (13). A iniciativa partiu da vereadora Roseli de Lucca (PSDB). 

O livro, que será disponibilizado à Rede Pública Municipal e Estadual e Escolas Particulares, fala sobre os primeiros habitantes, os povos indígenas e seu contato com os colonos, além de abordar também o processo migratório da cidade de Criciúma. 

Participaram da criação do livro Guilherme Medeiros Honorato (autor e revisor ortográfico), Janio Cesar Conti (autor), Livia da Silva (autora), Micheli da Costa Bez Birolo (autora), Silvana Alves Bento Marcineiro (autoar), Fabrizio Agnes  Rodrigues (ilustrador). 

Vereadores reconhecem atividade religiosa como essencial em Criciúma

O Projeto de Lei (PL) de Nº 8/2021 do vereador Jair Alexandre (PL) foi aprovado com 15 votos favoráveis na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). A aprovação reconhece a atividade religiosa como essencial em Criciúma.

O projeto prevê que são consideradas essenciais atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. “Tal medida visa a permanência de tais atividades, vez que as religiões, representadas por suas igrejas, são fundamentais à sociedade, não apenas pelo caráter espiritual, mas, também, pelo social, dadas as doações de cestas básicas e aconselhamentos, de forma periódica, a milhares de famílias”, destacou Jair Alexandre.

O parlamentar ressaltou ainda no projeto a importância das instituições no período de pandemia. “Assim, tem-se que as igrejas poderão somar no combate, não apenas de pandemias, mas da fome e na prevenção ao suicídio”.

Seguindo o regimento interno, o presidente da Casa não votou no projeto e a vereadora Jucélia Vargas (PDT) votou contra.

PLC-EXE é aprovado por unanimidade na Câmara

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC-EXE) Nº 17/2021 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12). A pauta trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (CACS-FUNDEB). 

A adequação, também realizada em outros municípios, é necessária para que Criciúma siga recebendo os recursos normalmente. “A medida se faz necessária em razão da importância de disposição normativa que trate acerca das finalidades, atuações e composição dos membros do CACS-FUNDEB, em conformidade com o disposto no art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020”, destacou o Executivo Criciumense no projeto.

Pavimentação de rua de ligação entre SC-443 e rodovia Leonardo Bialeck é solicitada na Câmara

O vereador Jefferson Monteiro (PSL) pediu ao Executivo o asfaltamento da rua Pedro Manoel Pereira, que liga a rodovia SC 443 com a rodovia Leonardo Bialeck, no bairro Linha Batista. Monteiro destacou a importância da obra pois a via tem intensa trafegabilidade de veículos pesados.

A construção de uma ciclovia e pista de caminhada no Morro Estevão é outra solicitação do parlamentar. O trecho contemplado teria início na rodovia Luiz Rosso, na altura do trevo do bairro, seguindo na rua Pedro Dal Toé, em direção ao Santuário Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista que já existe parte da ciclovia na parte que pertence ao município de Içara. 

Jefferson perguntou se há estudo em andamento para a pavimentação das ruas Izaurina Duarte Melo e Terezinha Elisete Melo, pertencentes ao loteamento Raquel, no bairro Verdinho.

No bairro Cristo Redentor, o vereador pediu a construção de uma Praça Pública em terreno municipal localizado na Avenida das Indústrias, criando um local de lazer e descanso aos trabalhadores das empresas situadas na região. Ainda no bairro, o vereador solicitou o reparo na pavimentação de lajotas da rua Cinco de Maio, que se estende até  bairro Ana Maria, e pergunta os prazos para execução da obra.

Monteiro também pediu com urgência a reforma da propriedade do município,  a Associação Amor e Vida (AMOVI), localizada na rua São José, esquina com a rua Anita Garibaldi, nº 386, no Centro,  tendo em vista que o lugar precisa da liberação do Corpo de Bombeiros Militar para funcionamento.

Regularização fundiária no Monte Castelo é solicitada por vereador

A regularização fundiária de áreas no bairro Monte Castelo foi pauta do requerimento feito por Miguel Pierini (PP). Segundo o parlamentar, o pedido parte dos moradores locais, que precisam da regulamentação para implantação regular de serviços básicos como energia elétrica, saneamento básico, distribuição de água e pavimentações, também iniciando cobranças de impostos e taxas.

Vereador pede troca na parada de ônibus para estudantes do Jardim Montevidéu

O vereador Antonio Manoel (PSDB), o Toninho da Imbralit, solicitou a transferência da parada de ônibus que está localizada em frente ao Centro Comunitário para frente da E.M.E.I.E.F Acácio Alfredo Villain, na rua Geral, bairro Jardim Montevidéu. A mudança visa auxiliar os estudantes dessa escola, principalmente nos dias de chuva.

A recuperação da pavimentação asfáltica da rua José Geraldo Rodrigues, no Bairro Vila Rica também é pedido de Toninho, que indagou os prazos para possível execução da mesma.

Manutenção de praça no Pinheirinho é solicitada na Casa Legislativa

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) pediu a limpeza da Praça Antônio Assis Gonçalves localizada na rua Imigrante Meller, no bairro Pinheirinho, ele também solicitou a revitalização e a reforma da academia ao ar livre em anexo à praça e os prazos para a possível efetivação da obra.

Resolução de problemas com vazamentos na Operária Nova é pautada por vereador

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) foi questionada, pelo vereador Manoel Rozeng (DEM), sobre a possibilidade de realização de vistoria e manutenção da tubulação da rede de água potável na rua Martins Afonso de Souza, nas proximidades do número 500, bairro Operária Nova. O vereador citou os vazamentos recorrentes que preocupa a população com eventual falta de água.

O parlamentar também solicitou a revitalização da praça Dr. José Pimentel no bairro Pinheirinho, incluindo a reposição das lixeiras e a restauração dos assentos e dos brinquedos, que, segundo Rozeng, estão inutilizáveis. Ele também indagou sobre os prazos para conclusão dos trabalhos.

Implantação de lixeiras em praça no bairro Santa Augusta é solicitada na Câmara

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) solicitou ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras na praça ao lado do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no bairro Santa Augusta. Segundo a parlamentar, a demanda surgiu de uma solicitação da Associação de Moradores do bairro, e tem como objetivo contribuir com a limpeza e conservação do local.

Com informações de Fabrício Júnior e foto de Luan Ghisi/Câmara de Criciúma.